A Justi\u00e7a de Minas Gerais autorizou a pris\u00e3o do deputado federal Andr\u00e9 Janones (Avante-MG) caso ele descumpra as medidas protetivas estabelecidas em a\u00e7\u00e3o movida pela prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes. A decis\u00e3o foi tomada depois que Leandra acusou Janones de amea\u00e7as e de compartilhar uma imagem \u00edntima sua com um secret\u00e1rio municipal<\/strong>, configurando um caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n + Leia mais not\u00edcias de\u00a0Pol\u00edtica\u00a0em Oeste<\/strong><\/p>\n O juiz Paulo Fernando Naves de Resende determinou que, se Janones violar as ordens, a pol\u00edcia est\u00e1 autorizada a intervir. Conforme trecho transcrito pelo Metr\u00f3poles, o juiz declarou: \u201cIgualmente dever\u00e1 o ofendido ser cientificado de que o descumprimento das medidas protetivas constitui crime, art. 24-A da Lei n.\u00ba 11.340\/2006, autorizando sua pris\u00e3o em flagrante.\u201d O parlamentar mineiro foi notificado dessas restri\u00e7\u00f5es em janeiro.<\/p>\n As medidas pro\u00edbem Janones de se aproximar de Leandra ou de seus familiares a menos de 300 metros, de frequentar os mesmos locais que ela e de divulgar qualquer conte\u00fado relacionado \u00e0 sua intimidade. O caso ilustra um contexto de viol\u00eancia psicol\u00f3gica e moral, conforme descrito pelo magistrado, que afeta diretamente a vida pessoal da prefeita.<\/p>\n Leandra acusa o deputado do Avante de \u201cpornografia de revanche\u201d, uma infra\u00e7\u00e3o prevista no artigo 218 do C\u00f3digo Penal, que pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado \u00edntimo sem consentimento. As penas variam de um a cinco anos de pris\u00e3o, podendo aumentar em um ano e seis meses se houver amea\u00e7a de causar dano grave.<\/p>\n A prefeita alega que a divulga\u00e7\u00e3o da imagem ocorreu depois de um desentendimento entre Carla Janones, irm\u00e3 do deputado, e uma procuradora municipal. Leandra afirma que Janones enviou a imagem ao secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Conrado Henrique Nascimento, como parte de uma tentativa de press\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n Na den\u00fancia, a defesa de Leandra relata que o deputado amea\u00e7ou \u201cdestruir Leandra\u201d se suas demandas n\u00e3o fossem atendidas, enfatizando que a foto enviada seria apenas um \u201caperitivo\u201d. Para refor\u00e7ar essa alega\u00e7\u00e3o, Leandra anexou uma pe\u00e7a de lingerie semelhante \u00e0 da imagem como prova de identidade.<\/p>\n O relacionamento entre Janones e Leandra durou de 2014 a 2018, per\u00edodo em que ela foi chefe de gabinete do parlamentar em Bras\u00edlia antes de ser eleita prefeita. At\u00e9 o momento, Andr\u00e9 Janones n\u00e3o se manifestou sobre as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p><\/div>\nMedidas restritivas impostas a Andr\u00e9 Janones<\/h2>\n
Entenda o caso <\/h2>\n
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