O PL 3.272\/2024, que autoriza o porte de arma para mulheres sob medida protetiva de urg\u00eancia, foi aprovado nesta quarta-feira, 9, pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado. O projeto teve voto favor\u00e1vel do relator, o senador Magno Malta (PL-ES), e agora segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
+ Leia mais not\u00edcias de\u00a0Pol\u00edtica\u00a0em Oeste<\/strong><\/p>\n De autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT), o projeto modifica a Lei n\u00ba 10.826\/2003 para acrescentar um inciso que permite expressamente o porte de arma para \u201cmulheres sob medida protetiva de urg\u00eancia\u201d.<\/p>\n A nova reda\u00e7\u00e3o estabelece que essa autoriza\u00e7\u00e3o estar\u00e1 condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o dos requisitos t\u00e9cnicos e psicol\u00f3gicos previstos no Estatuto do Desarmamento<\/strong>, mas com uma diferen\u00e7a fundamental: ser\u00e1 \u201cdispensada a declara\u00e7\u00e3o de efetiva necessidade\u201d, requisito normalmente exigido para a obten\u00e7\u00e3o de porte.<\/p>\n Isso significa que o simples fato de estar sob medida protetiva j\u00e1 ser\u00e1 considerado suficiente para justificar o porte de arma de fogo, desde que a mulher cumpra os crit\u00e9rios de capacidade t\u00e9cnica e aptid\u00e3o psicol\u00f3gica.<\/p>\n Segundo o projeto, a autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida durante a vig\u00eancia da medida protetiva. Uma vez revogada essa prote\u00e7\u00e3o judicial, o texto estabelece que \u201ca propriet\u00e1ria manter\u00e1 a arma de fogo exclusivamente no interior de sua resid\u00eancia ou domic\u00edlio (\u2026) ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ela a titular ou a respons\u00e1vel legal pelo estabelecimento\u201d.<\/p>\n A proposta se ancora em dados alarmantes sobre a viol\u00eancia contra a mulher no Brasil. Na justificativa, Rosana cita o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2024, que mostra um crescimento significativo desta tipifica\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n \u201cO feminic\u00eddio<\/strong>, que se caracteriza pelo assassinato de mulheres em raz\u00e3o de seu g\u00eanero, \u00e9 o \u00e1pice de um ciclo de viol\u00eancia que muitas vezes come\u00e7a dentro de casa\u201d, afirma a parlamentar, que argumenta que as medidas protetivas, embora importantes, muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o respeitadas pelos agressores, o que deixa as mulheres vulner\u00e1veis.<\/p>\n Nesse contexto, a concess\u00e3o do porte de arma seria uma forma de fortalecer o direito \u00e0 leg\u00edtima defesa. \u201cA possibilidade de portar uma arma pode funcionar como um dissuasor para o agressor, al\u00e9m de fornecer \u00e0 mulher um meio de defesa eficaz em um momento de emerg\u00eancia\u201d, argumenta.<\/p>\nPorte de arma contra a viol\u00eancia<\/h2>\n
![\"Casos](\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/violencia-contra-mulheres.jpg.webp)
<\/source><\/picture>