{"id":11329,"date":"2025-04-09T03:56:54","date_gmt":"2025-04-09T06:56:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mussicom.com\/pl-quer-definir-garantia-minima-de-2-anos-para-celulares-computadores-e-tablets\/"},"modified":"2025-04-09T03:56:54","modified_gmt":"2025-04-09T06:56:54","slug":"pl-quer-definir-garantia-minima-de-2-anos-para-celulares-computadores-e-tablets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/pl-quer-definir-garantia-minima-de-2-anos-para-celulares-computadores-e-tablets\/","title":{"rendered":"PL quer definir garantia m\u00ednima de 2 anos para celulares, computadores e tablets"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p>Um projeto de lei que ainda ser\u00e1 debatido na C\u00e2mara dos Deputados pode <strong>ampliar o per\u00edodo de suporte de lojas e fabricantes para smartphones, computadores e tablets<\/strong> vendidos no Brasil. A ideia \u00e9 que esses eletr\u00f4nicos tenham no m\u00ednimo dois anos de garantia.<\/p>\n<p>De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) proposta do Projeto de Lei (PL) 4350\/24 classifica esses itens como &#8220;<strong>produtos eletr\u00f4nicos essenciais<\/strong>&#8220;. Dessa forma, a lei passaria a exigir um tratamento diferenciado para os seguintes produtos:<\/p>\n<ul>\n<li>smartphones e outros dispositivos m\u00f3veis de comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>computadores desktop e notebook;<\/li>\n<li>tablets e outros dispositivos eletr\u00f4nicos utilizados para fins educacionais<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para al\u00e9m da garantia m\u00ednima de dois anos, o consumidor ainda <strong>pode solicitar a troca imediata do aparelho &#8220;em caso de defeito de fabrica\u00e7\u00e3o ou v\u00edcio oculto&#8221;<\/strong>. Al\u00e9m disso, dentro do per\u00edodo, ser\u00e1 poss\u00edvel <strong>realizar o reparo gratuito de pe\u00e7as e componentes<\/strong> que corrijam a falha encontrada.<\/p>\n<p>Segundo o texto, a ideia \u00e9 tamb\u00e9m contribuir para um consumo sustent\u00e1vel e redu\u00e7\u00e3o do lixo eletr\u00f4nico, j\u00e1 que aparelhos seriam substitu\u00eddos com menos frequ\u00eancia sob a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><span><iframe title=\"Entenda: O que \u00e9 obsolesc\u00eancia programada? - TecMundo\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/Ix_nYVFlqWo?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/span><\/p>\n<p>O projeto estabelece ainda uma multa para as empresas de eletr\u00f4nicos que variam de R$ 10 mil at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o. Voc\u00ea pode ler a proposta completa por meio deste link.<\/p>\n<p>A proposta de garantia ampliada ainda vai passar pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor e a de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois disso, passar\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado, para enfim chegar at\u00e9 a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 um v\u00edcio oculto?<\/h2>\n<p>A express\u00e3o usada no projeto de lei \u00e9 conhecida da ind\u00fastria de bens de consumo. Um v\u00edcio oculto \u00e9 <strong>um defeito em um produto que n\u00e3o \u00e9 evidente ou mencionado pela empresa<\/strong> no momento da venda do item, <strong>mas passa a acontecer ap\u00f3s um tempo<\/strong> em m\u00faltiplos dispositivos de um mesmo modelo.<\/p>\n<p>Neste caso, o consumidor tende a ter o direito de receber um produto igual ou at\u00e9 reembolso, desde que a falha seja comprovada e esteja dentro do per\u00edodo de garantia.<\/p>\n<h2>De quanto tempo \u00e9 a garantia atual de eletr\u00f4nicos?<\/h2>\n<p>Atualmente, <strong>a garantia legal m\u00ednima no caso de celulares, tablets e computadores<\/strong> com defeito de fabrica\u00e7\u00e3o ou mal funcionamento por problemas do pr\u00f3prio aparelho <strong>\u00e9 de<\/strong> <strong>90 dias<\/strong>. O prazo foi estabelecido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, esse per\u00edodo de recebimento e troca de produtos defeituosos <strong>costuma ser ofertado de forma ampliada por fabricantes<\/strong> em decis\u00e3o individual. Essa \u00e9 a chamada <strong>garantia contratual, que no caso desses eletr\u00f4nicos tende a ser de um ano.<\/strong><\/p>\n<p>Para saber se o seu dispositivo oferta esse prazo, \u00e9 importante consultar o documento da garantia que costuma acompanhar a embalagem.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda a <strong>garantia estendida, que \u00e9 um servi\u00e7o paralelo e adicional, normalmente ofertado por um contrato pr\u00f3prio e com um custo adicional<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o final do aparelho. Para dispositivos comprados em lojas n\u00e3o oficiais e internacionais, \u00e9 preciso confirmar com o lojista o prazo para troca ou conserto.<\/p>\n<p>Sabia que o TecMundo tem uma p\u00e1gina especial com cupons de desconto das principais lojas da internet? Confira aqui e acesse agora mesmo as promo\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis!<\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.tecmundo.com.br\/mercado\/403848-pl-quer-definir-garantia-minima-de-2-anos-para-celulares-computadores-e-tablets.htm\">TecMundo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um projeto de lei que ainda ser\u00e1 debatido na C\u00e2mara dos Deputados pode ampliar o per\u00edodo de suporte de lojas e fabricantes para smartphones, computadores e tablets vendidos no Brasil. A ideia \u00e9 que esses eletr\u00f4nicos tenham no m\u00ednimo dois anos de garantia. 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