O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),<\/strong> votou para condenar mais 16 r\u00e9us pelo 8 de janeiro.<\/p>\n Esse grupo de pessoas n\u00e3o firmou com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) o Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP). O ANPP da PGR prev\u00ea a confiss\u00e3o de crimes, o comparecimento a um \u201ccurso da democracia\u201d, o cumprimento de horas de trabalho comunit\u00e1rio e o pagamento de multa, que, em alguns casos, pode chegar a R$ 5 mil.<\/p>\n Entre os processos em julgamento no plen\u00e1rio virtual, que come\u00e7ou em 4 de abril e terminar\u00e1 no dia 11 deste m\u00eas, est\u00e1 o da professora da rede p\u00fablica Juliana de Sousa, de 34 anos. A defesa da docente rebateu a acusa\u00e7\u00e3o da PGR segundo a qual a mulher cometeu associa\u00e7\u00e3o criminosa. \u201cA indiciada n\u00e3o cometeu nenhum tipo de crime, simplesmente usou o seu direito de se manifestar publicamente, conforme autoriza a nossa Carta Magna\u201d, argumentou a advogada.<\/p>\n Al\u00e9m de Juliana, Moraes tamb\u00e9m sentenciou Marisa Cardoso, acad\u00eamica, de 57 anos. Os advogados de Marisa sustentaram que a den\u00fancia da PGR contra a mulher n\u00e3o tem \u201crespaldo f\u00e1tico (\u2026), restringindo o seu direito constitucionalmente garantido da ampla defesa\u201d. \u201cA den\u00fancia erra ao generalizar, pois a verdade dos fatos \u00e9 que a denunciada nem sequer dormiu no acampamento em frente ao Quartel-General (QG) do Ex\u00e9rcito de Bras\u00edlia, mas, sim, em um hotel localizado a mais de 20 quil\u00f4metros do QG e estava em um \u00f4nibus de viagem da empresa Valetur, retornando para sua resid\u00eancia\u201d, informou a defesa. \u201cO que a den\u00fancia mostra da denunciada \u00e9 que ela estava no espa\u00e7o p\u00fablico em frente ao QG no momento das pris\u00f5es das pessoas que ali estavam, independentemente das circunst\u00e2ncias temporais, e nada mais.\u201d<\/p>\n No rol de condenados pelo ministro, h\u00e1 pessoas que declararam hipossufici\u00eancia (express\u00e3o jur\u00eddica que se refere \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica) a fim de obter acesso \u00e0 Justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n \u00c9 o caso de Rogenner Feitosa Lima, de 43 anos. No pedido, a defesa de Lima afirmou que ele \u201c\u00e9 pessoa pobre, no sentido jur\u00eddico do voc\u00e1bulo, por n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es de demandar em ju\u00edzo sem sacrif\u00edcio do sustento pr\u00f3prio e de seus familiares\u201d. Ao rebater a PGR, os advogados sustentaram que Lima somente chegou \u00e0 capital federal em 7 de janeiro de 2023, \u00e0s 20h. \u201cOu seja, n\u00e3o estava acampado no QG nos dias anteriores, como prov\u00e9m da den\u00fancia\u201d, disse a defesa.<\/p>\n Outro manifestante que requereu acesso \u00e0 Justi\u00e7a gratuita foi Antonio Filho, de 59 anos. \u201cA priori,<\/em> o acusado faz jus \u00e0 concess\u00e3o da gratuidade de Justi\u00e7a, haja vista n\u00e3o possuir rendimentos suficientes para pagar as custas processuais em detrimento de seu sustento e de sua fam\u00edlia\u201d, informou o advogado, em uma peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201c\u00c9 importante destacar que o denunciado chegou a Bras\u00edlia com sua esposa, em 7 de janeiro de 2023, tendo vindo de \u00f4nibus, n\u00e3o conhecendo nenhuma das pessoas que vieram com eles, e dormiram no ch\u00e3o da Capela Ecum\u00eanica em Bras\u00edlia\u201d, alegou a defesa de Filho. \u201cDurante a manifesta\u00e7\u00e3o, em virtude de ter sobrepeso, acabou sentindo muitas dores para andar, se distanciando do resto dos manifestantes. Assim, ao chegar no local da manifesta\u00e7\u00e3o e perceber o confronto de alguns extremista com as autoridades policial, o denunciado saiu imediatamente do local com sua esposa, se dirigindo \u00e0 rodovi\u00e1ria, onde solicitou um Uber e foi para o acampamento em frente ao QG para recolher suas coisas, sendo impossibilitado de sair do local.\u201d<\/p>\n Em 15 casos, Moraes fixou as penas em um ano de deten\u00e7\u00e3o, substitu\u00edda por restri\u00e7\u00e3o de direitos, pelo crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa (artigo 288, caput<\/em>, do C\u00f3digo Penal), e multa de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos por incita\u00e7\u00e3o ao crime (artigo 286, par\u00e1grafo \u00fanico, do CP), por estimularem as For\u00e7as Armadas a tomarem o poder.<\/p>\n Se a maioria do STF seguir Moraes, os manifestantes ter\u00e3o ainda de cumprir as seguintes determina\u00e7\u00f5es:<\/p>\n A eventual condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a revoga\u00e7\u00e3o do porte de arma dos que o tenham. Al\u00e9m disso, os r\u00e9us dividir\u00e3o a indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos. Por ora, nesse lote, um caso teve a pena diferente, o de Ailton Santos. Para ele, Moraes estabeleceu dois anos de reclus\u00e3o e cinco meses de deten\u00e7\u00e3o. O juiz do STF mandou ainda oficiar o Estado de Mato Grosso para indica\u00e7\u00e3o de uma col\u00f4nia penal. Dos 17 casos pautados, apenas o de Rosana Ruotolo ainda n\u00e3o tem voto do ministro.<\/p>\nManifestantes do 8 de janeiro declararam hipossufici\u00eancia<\/h2>\n
![\"manifesta\u00e7\u00f5es](\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/invasao-de-8-de-janeiro-visao-ampla-da-rampa-do-congresso.jpg.webp)
<\/source><\/picture>Voto de Moraes<\/h3>\n
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