{"id":10149,"date":"2025-04-04T06:45:05","date_gmt":"2025-04-04T09:45:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mussicom.com\/stf-define-criterios-para-acoes-no-rj\/"},"modified":"2025-04-04T06:45:05","modified_gmt":"2025-04-04T09:45:05","slug":"stf-define-criterios-para-acoes-no-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/stf-define-criterios-para-acoes-no-rj\/","title":{"rendered":"STF define crit\u00e9rios para a\u00e7\u00f5es no RJ"},"content":{"rendered":"
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Nesta quarta-feira, 3, o Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> estabeleceu uma s\u00e9rie de medidas, sobre as opera\u00e7\u00f5es policiais em favelas do Rio de Janeiro (RJ), no \u00e2mbito de uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).<\/p>\n
Conforme o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, a decis\u00e3o \u00e9 de \u201ccar\u00e1ter estrutural\u201d. Por isso, deve ter monitoramento cont\u00ednuo, plano de a\u00e7\u00e3o e diagn\u00f3stico.<\/p>\n
Barroso explicou ainda que os termos da chamada \u201cADPF das Favelas\u201d foram definidos pelos ministros consensualmente.<\/p>\n
O relator \u00e9 o ministro Edson Fachin.<\/p>\n
STF estabelece na ADPF das Favelas obriga\u00e7\u00e3o de aut\u00f3psia <\/h2>\n<\/source><\/picture>O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Edson Fachin, durante uma coletiva de imprensa em Curitiba \u2013 29\/4\/2022 | Foto: Eduardo Matysiak\/Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/figcaption><\/figure>\n
De acordo com o que definiu o STF, as mortes por interven\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia dever\u00e3o ter aut\u00f3psia obrigat\u00f3ria. Al\u00e9m disso, as Corregedorias das Pol\u00edcias Militar e Civil dever\u00e3o acompanhar as investiga\u00e7\u00f5es. O prazo de conclus\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 60 dias.<\/p>\n
Reocupa\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios e investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF)<\/h3>\n
Os ministros determinaram que o RJ elabore um plano de retomada territorial das \u00e1reas dominadas por fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
A medida dever\u00e1 conter cronograma objetivo e ser\u00e1 financiada com recursos federais, estaduais e municipais, incluindo emendas parlamentares impositivas.<\/p>\n
O tribunal mandou ainda a PF abrir um inqu\u00e9rito espec\u00edfico para investigar crimes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas no RJ com repercuss\u00e3o interestadual e internacional, incluindo viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n
O entendimento fala ainda em criar uma equipe exclusiva e permanente na PF para produzir intelig\u00eancia, sobre fac\u00e7\u00f5es e suas conex\u00f5es com agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
Uso de c\u00e2meras<\/h4>\n
O STF determinou ainda a inclus\u00e3o de indicadores para monitoramento de suposto uso excessivo da for\u00e7a por agentes e mortes com autoria indeterminada em confrontos.<\/p>\n
O RJ tamb\u00e9m dever\u00e1 publicar dados desagregados a respeito de mortes de civis e policiais em confrontos.<\/p>\n
Segundo a Corte, houve \u201cavan\u00e7os\u201d no uso de c\u00e2meras corporais em uniformes das for\u00e7as de seguran\u00e7a. O STF obrigou o governador Cl\u00e1udio Castro a, em 180 dias, comprovar a implanta\u00e7\u00e3o dos equipamentos tamb\u00e9m em viaturas.<\/p>\n
Medidas para opera\u00e7\u00f5es com mortes<\/h5>\n
Segundo estabeleceu o STF, ser\u00e3o necess\u00e1rias regras rigorosas para as opera\u00e7\u00f5es policiais que resultem em mortes, tanto de civis quanto de agentes de seguran\u00e7a:<\/p>\n
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O local da ocorr\u00eancia dever\u00e1 ser preservado pelos primeiros policiais, sem altera\u00e7\u00f5es no cen\u00e1rio, e comunicado imediatamente \u00e0s autoridades competentes;<\/li>\n<\/ul>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico deve ser acionado imediatamente e pode, se julgar necess\u00e1rio, designar promotor para ir ao local;<\/li>\n<\/ul>\n
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O delegado de pol\u00edcia dever\u00e1 comparecer \u00e0 cena, recolher provas, qualificar testemunhas e apreender objetos ap\u00f3s libera\u00e7\u00e3o dos peritos;<\/li>\n<\/ul>\n
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A pol\u00edcia t\u00e9cnica ser\u00e1 respons\u00e1vel por per\u00edcia e remo\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres, com documenta\u00e7\u00e3o fotogr\u00e1fica completa.<\/li>\n<\/ul>\n
Financiamento<\/h6>\n
O STF autorizou ainda o repasse de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica para viabilizar o cumprimento das medidas, desde que o Estado apresente planos espec\u00edficos.<\/p>\n
Ocorr\u00eancias<\/h6>\n
O STF tamb\u00e9m estabeleceu regras para preservar vest\u00edgios e garantir a seguran\u00e7a em \u00e1reas sens\u00edveis, como escolas e unidades de sa\u00fade, al\u00e9m de refor\u00e7ar a documenta\u00e7\u00e3o de provas e relat\u00f3rios ap\u00f3s opera\u00e7\u00f5es policiais:<\/p>\n
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Preserva\u00e7\u00e3o de vest\u00edgios: policiais que atenderem a ocorr\u00eancia devem garantir que o local do fato seja preservado, evitando altera\u00e7\u00f5es que prejudiquem a per\u00edcia;<\/li>\n<\/ul>\n
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Opera\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas a escolas e unidades de sa\u00fade: n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica a a\u00e7\u00f5es nesses per\u00edmetros, mas as for\u00e7as de seguran\u00e7a devem observar a proporcionalidade do uso da for\u00e7a, especialmente nos momentos de entrada e sa\u00edda de estudantes ou pacientes;<\/li>\n<\/ul>\n
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Uso de instala\u00e7\u00f5es escolares ou hospitalares: ser\u00e1 permitido em casos excepcionais, quando houver evid\u00eancia de que os locais estejam sendo utilizados para atividades criminosas.<\/li>\n<\/ul>\n
Leia tamb\u00e9m: \u201cA marcha da insensatez\u201d, reportagem publicada na Edi\u00e7\u00e3o 262 da Revista Oeste<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n
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